Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2014
Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO
No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50:
Onde se lê:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
UF | Gasolina Automotiva e Álcool Anidro | Álcool hidratado | Óleo Combustível | Gás Natural Veicular | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||||||||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||||
Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | |||||||||||
SC | 20,49% | 60,66% | 19,69% | - | 42,76% | 9,93% | 36,81% | 90,71% | - | 61,31% | 94,35% | 61,31% | - | 71,03% | 86,58% |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
";
Leia-se:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
UF | Gasolina Automotiva e Álcool Anidro | Álcool hidratado | Óleo Combustível | Gás Natural Veicular | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||||||||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||||
Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | |||||||||||
SC | 20,49% | 60,66% | 25,87% | - | 60,92% | 9,93% | 36,81% | 90,71% | - | 61,31% | 94,35% | 61,31% | - | 71,03% | 86,58% |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.