Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2014

Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50.

a) Na ementa

Onde se lê:

"...ATO COTEPE/ICMS 21/2008..."

Leia-se:

"...ATO COTEPE/ICMS 42/2013...";

b) No preâmbulo

Onde se lê:

"...ATO COTEPE/ICMS 21/2008, de 25 de junho de 2008..."

Leia-se:

"...ATO COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013...";

c) Na tabela I

Onde se lê:

"...


UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
CE 23,41% 69,05% 34,17% 66,37% 57,43%   9,62% 36,42% - - - - - - - -


....."

Leia-se:

"...


UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
CE 23,41% 69,05% 34,17% 66,37% 57,43%   9,62% 36,42% - - 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%


...";

d) Na tabela II

Onde se lê:

"...


UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
CE 69,94% 132,80% 19,16% 43,56% 95,61% 135,68% 29,76% 56,34% 107,26% 119,74% - - - - - -


....."

Leia-se:

"...


UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
CE 69,94% 132,80% 19,16% 43,56% 95,61% 135,68% 29,76% 56,34% 107,26% 119,74% 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%


....."