Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014
Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014
No Ato nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24.12.2013, páginas 49 e 50,
Onde se lê:
"ATO Nº 10 (...)";
Leia-se:
"ATO COTEPE/MVA Nº 10 (...)".