Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2014
Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 10.07.2014
No Ato COTEPE/MVA nº 10/2013, de 23 de dezembro de 2013, Ato COTEPE/MVA nº 1/2014, de 21 de fevereiro de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 2/2014, de 24 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 3/2014, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 4/2014, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 5/2014, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 6/2014, de 22 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 7/2014, de 24 de junho de 2014; publicados respectivamente no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50; 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77; 25 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 20; 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 42 e 25 de junho, Seção 1, páginas 21 a 26, nas linhas referente ao Estado do Rio de Janeiro:
Onde se lê:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | |||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | ||
| Alíquota7% | Alíquota12% | ||||
| Originado de Importação 4% | |||||
| RJ | |||||
| - | |||||
| - | |||||
| - | |||||
| - | |||||
| - | |||||
| - |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".
Leia-se:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
| Alíquota7% | Alíquota12% | Originado de Importação 4% | ||||
| RJ | 61,31% | 99,15% | 61,31% | - | 75,25% | 91,18% |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".
Onde se lê:
"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
| Alíquota7% | Alíquota12% | Originado de Importação 4% | ||||
| RJ | - | - | - | - | - | - |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".
Leia-se:
"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
| Alíquota7% | Alíquota12% | Originado de Importação 4% | ||||
| RJ | 61,31% | 99,15% | 61,31% | - | 75,25% | 91,18% |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".