O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso II da Constituição Estadual e artigo 5º do Ato nº 015/1993 - Mesa Diretora;

Resolve:

Art. 1º Declara facultativo o ponto no Poder Legislativo, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam a paralisação, no dia 16 de novembro de 2012, sexta-feira.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 13 de novembro de 2012.

Deputado JERSON DOMINGOS

Presidente