Ato SUFIS nº 12 DE 30/10/2014
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 out 2014
Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos.
O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto Com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2014
CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL |
QUANTIDADE (em litros) |
|
1. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 1.313.382 |
IE: 13.206.027-2 | ||
2. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 663.131 |
IE: 13.008.851-0 | ||
3. | DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA | 179.568 |
IE: 13.199.241-4 | ||
4. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA | 346.945 |
IE: 13.180.780-3 | ||
5. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 157.278 |
IE: 13.331.096-5 | ||
6. | DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA | 715.958 |
IE: 13.290.807-7 | ||
7. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA | 907.979 |
IE: 13.188.549-9 | ||
8. | DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA | 536.296 |
IE: 13.186.950-7 | ||
9. | DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA | 286.422 |
IE: 13.195.151-3 | ||
10. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 2.252.100 |
IE: 13.065.327-6 | ||
11. | DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A | 980.960 |
IE: 13.351.738-1 | ||
12. | DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 1.520.917 |
IE: 13.201.472-6 | ||
13. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA | 435.739 |
IE: 13.165.843-3 | ||
14. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA | 160.320 |
IE: 13.167.310-6 | ||
15. | DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA | 220.292 |
IE: 13.387.268-8 | ||
16. | DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A | 713.453 |
IE: 13.407.124-7 | ||
17. | DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 1.007.031 |
IE: 13.368.822-4 | ||
18. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 95.386 |
IE: 13.452.014-9 | ||
19. | DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA | 82.364 |
Cuiabá, 30 de Outubro de 2014.
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível
(Original assinado)