Ato SUFIS nº 12 DE 30/10/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 out 2014

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos.

O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto Com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2014

  CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE
(em litros)
1. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 1.313.382
IE: 13.206.027-2
2. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 663.131
IE: 13.008.851-0
3. DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA 179.568
IE: 13.199.241-4
4. DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 346.945
IE: 13.180.780-3
5. DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 157.278
IE: 13.331.096-5
6. DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 715.958
IE: 13.290.807-7
7. DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 907.979
IE: 13.188.549-9
8. DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA 536.296
IE: 13.186.950-7
9. DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA 286.422
IE: 13.195.151-3
10. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 2.252.100
IE: 13.065.327-6
11. DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A 980.960
IE: 13.351.738-1
12. DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 1.520.917
IE: 13.201.472-6
13. DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA 435.739
IE: 13.165.843-3
14. DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA 160.320
IE: 13.167.310-6
15. DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA 220.292
IE: 13.387.268-8
16. DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A 713.453
IE: 13.407.124-7
17. DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.007.031
IE: 13.368.822-4
18. DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 95.386
IE: 13.452.014-9
19. DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA 82.364

Cuiabá, 30 de Outubro de 2014.

Último Almeida de Oliveira

Superintendente de Fiscalização

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

(Original assinado)