Ato DIAT nº 13 de 14/02/2008

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 15 fev 2008

Altera o Ato Diat nº 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no parágrafo 3.º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Alterar os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - constantes dos Anexos I e II do ATO DIAT Nº 140/2007, para os valores constantes do Anexo I deste ato, válidos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008.

Parágrafo Único - O PMPF relativo aos refrigerantes de embalagem descartável de 1.000 ml, da Schincariol, todos os sabores, fica estabelecido em R$ 1,46 até 15 de fevereiro de 2008 e em R$ 1,69 após esta data.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008.

Florianópolis, 14 de fevereiro de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 013/2008 - ANEXO I - TABELA 2
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008
FABRICANTE/IMPORTADOR/ DISTRIBUIDOR
CERVEJAS
EMBALAGENS DIFERENCIADAS
VALOR EM
REAIS
78328051 - CERVEJARIA KILSEN
Kilsen Chopp
Garrafa Vidro de 1000ml
2,89
04914890 - CERVEJARIA SUDBRACK
Eisenbahn Lust
Eisenbahn Lust Prestige
Garrafa Vidro Descartável de 375ml
Garrafa Vidro Descartável de 750ml
25,00
79,00

ATO DIAT Nº 013/2008 - ANEXO II - TABELA 1
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008
REFRIGERANTES
 RETORNÁVEIS
 DESCARTÁVEIS
FABRICANTE/ IMPORTADOR/ DISTRIBUIDOR
MARCAS E SABORES
De 1.250 a 1.500ml
De 1.000ml
De 501 a 999ml
De 201 a 500 ml
Até 200 ml
3.000ml
2.500ml
2.250ml
2.000ml
1.750ml
1.500ml
1.000ml
De 511 a 660ml
De 355 a 510ml
Até 354ml
Lata de 251 e 355ml
Lata até 250ml
91235549 - VONPAR
Outros sabores
 
 
 
1,37
0,62
 
 
 
2,32
2,57
 
2,02
1,86
 
 
1,35
1,03
50221019 - SCHIN
Todos sabores
 
 
 
 
 
 
 
 
2,09
 
 
1,69
1,13
1,13
0,83
1,18
 
97318943 - SARANDI
Todos sabores
 
 
0,93
 
 
 
 
 
1,74
 
1,62
 
1,31
0,99
0,80
1,10
 
B. CALORIAS
Todas Marcas
 
0,55
0,81
0,81
0,42
 
 
1,40
1,40
1,33
1,33
1,33
1,17
1,16
0,73
 
 

ATO DIAT Nº 013/2008 - ANEXO II - TABELA 2
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008
FABRICANTE/IMPORTADOR/ DISTRIBUIDOR
ENERGÉTICOS
LATA ATÉ 250ML
EMBALAGENS
DIFERENCIADAS
ISOTÔNICOS
VALOR EM REAIS
07832805 - CERVEJ. KILSEN
Crazy Cow - PET 200ml
 
1,71
 
 
62548409 - ULTRAPAN
Bebida Energética HP 250ml
2,99
 
Energil Sport Booton - Pet 500ml
2,75