Ato COTEPE/ICMS nº 136 DE 21/12/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2023

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 , que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021 .

RETIFICAÇÃO - DOU de 19.01.2023

Na coluna "RAZÃO SOCIAL" da planilha constante no art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 136, de 21 de dezembro de 2022 , publicado no DOU de 22 de dezembro de 2022, Seção 1, página 135,

Onde se lê:

"CNOCC PETROLEUM BRASIL LTDA";

Leia-se:

"CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA".