Ato DG/SF nº 1.374 de 03/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2004
Dispõe sobre a elevação dos valores fixados para emissão de empenhos e movimentação financeira no âmbito do Senado Federal.
O Diretor-Geral do Senado Federal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, do Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2004, resolve:
Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo deste Ato, os valores fixados para emissão de empenhos e movimentação financeira, do Grupo de Natureza de Despesa - 4 - Investimentos, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA, e, consoante ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - LRF, e art. 70, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 - LDO.
Parágrafo único. O cronograma anual de desembolso mensal do Senado Federal com gastos dos grupos Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, aprovado por intermédio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 002/2004, passa a ser o constante do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
ANEXOCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
(art. 69 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
(Atualização)
ÓRGÃO 02.000 - SENADO FEDERAL Em R$ 1,00
MESES | 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS | 3 e 4 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES e de CAPITAL | TOTAL MENSAL |
JANEIRO | 180.000.000,00 | 21.947.235,88 | 201.947.235,88 |
FEVEREIRO | 110.000.000,00 | 56.000.000,00 | 166.000.000,00 |
MARÇO | 110.000.000,00 | 11.314.924,87 | 121.314.924,87 |
ABRIL | 119.000.000,00 | 24.068.268,00 | 143.068.268,00 |
MAIO | 110.000.000,00 | 25.000.000,00 | 135.000.000,00 |
JUNHO | 160.000.000,00 | 25.000.000,00 | 185.000.000,00 |
JULHO | 120.000.000,00 | 25.323.000,00 | 145.323.000,00 |
AGOSTO | 120.000.000,00 | 25.323.000,00 | 145.323.000,00 |
SETEMBRO | 120.000.000,00 | 25.787.000,00 | 145.787.000,00 |
OUTUBRO | 120.000.000,00 | 25.787.000,00 | 145.787.000,00 |
NOVEMBRO | 120.000.000,00 | 25.787.000,00 | 145.787.000,00 |
DEZEMBRO | 64.837.820,46 | 27.512.687,43 | 92.350.507,89 |
TOTAL: LEI Nº 10.837/04 | 1.453.837.820,46 | 318.850.116,18 | 1.772.687.936,64 |
Brasília-DF, em 3 de agosto de 2004.
CELSOA PARECIDO RODRIGUES | AGACIEL DA SILVA MAIA |
Diretor Financeiro | Diretor-Geral |