O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do art. 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativos à cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, publicados através do Ato DIAT nº 177/2008, para os valores constantes dos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos:

I - desde primeiro de janeiro de 2009 para a "Nova Schin Sem Álcool", do Anexo I deste Ato;

II - a partir do dia 16 de fevereiro de 2009 para os demais produtos do art. 1º.

Florianópolis, 11 de fevereiro de 2009.

ANASTÁCIO MARTINS

Diretor de Administração Tributária