O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as festividades do Natal e do Ano Novo,

RESOLVE:

Determinar que seja facultativo o "ponto" nos órgãos da administração pública estadual, nos dias 26.12.2008 e 02.01.2009, excluindo-se da medida as repartições que prestam serviços essenciais à população e cujas atividades não possam sofrer paralisação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE DEZEMBRO DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.

JACKSON LAGO

Governador do Estado do Maranhão

ADERSON LAGO

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARIA HELENA NUNES CASTRO

Secretária de Estado da Administração e Previdência Social