Ato CasaCiv s/nº de 24/10/2011
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 out 2011
Transfere para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira), no âmbito do Poder Executivo Estadual, a celebração do feriado consagrado ao servidor público, mantido o expediente do dia 28 (sexta-feira).
A Governadora do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica transferida para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira), no âmbito do Poder Executivo Estadual, a celebração do feriado consagrado ao servidor público, mantido o expediente do dia 28 (sexta-feira).
Art. 2º É facultativo o "ponto" do servidor estadual no dia 1º de novembro de 2011 (terça-feira), excetuando-se da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE OUTUBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil