Ato CASACIV s/nº DE 21/10/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 out 2013
Determina que seja facultativo o "ponto" nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro corrente (segunda-feira), em comemoração à data consagrada ao funcionário público, excetuados da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população.
A Governadora do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Determinar que seja facultativo o "ponto" nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro corrente (segunda-feira), em comemoração à data consagrada ao funcionário público, excetuados da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE OUTUBRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil