Ato CASACIVIL s/nº DE 24/10/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 25 out 2013
Declara ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta.
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no próximo dia 28 de outubro, em que comemora o dia do funcionário público, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Recife, 24 de outubro de 2013
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar