Ato SET s/nº DE 08/11/2014
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 08 nov 2014
Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2014.
AGENDA FISCAL MÊS: NOVEMBRO/2014
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2014 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA | Até o dia 10.11.2014 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.11.2014 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.11.2014 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2014 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.11.2014 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.11.2014 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 25.11.2014 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.11.2014 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| INTERNA | TODOS | Até o dia 17.11.2014 |
| INTERESTADUAL | TODOS | Até o dia 10.11.2014 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2014 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 17.11.2014 | TJLP: 0,4074 |
| GIM sem movimento | Até dia 10.11.2014 | UFIR-M: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 17.11.2014 | SELIC: 0,95 |
| GIA-ST | Até dia 10.11.2014 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital | Até dia 17.11.2014 | |
| Arquivos Magnéticos - Substitutos Tributários | Até dia 20.11.2014 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | |
| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | |
| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). | |
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30.10.1996.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
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