Ato SET s/nº DE 03/01/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 jan 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2017.
AGENDA FISCAL
AGENDA FISCAL | |||
MÊS: JANEIRO/2017 | |||
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | |||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2016 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.01.2017 Ajustes - Até o dia 10.01.2017 |
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SUPERMERCADOS | Até o dia 20.01.2017 | ||
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.01.2017 | ||
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.01.2017 | |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.01.2017 | |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.01.2017 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.01.2017 | ||
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO | |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.01.2017 | ||
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.01.2017 | |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.01.2017 | |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. DEZEMBRO/2016 | ÍNDICES | ||
GIM | Até dia 16.01.2017 | TJLP: 0,6045 | |
GIM sem movimento | Até dia 10.01.2017 | UFIR: 1,0641 | |
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 16.01.2017 | SELIC: 1,1200 | |
GIA - ST | Até dia 10.01.2017 | ||
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 16.01.2017 | ||
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.01.2017 | ||
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.01.2017 | ||
LOCAIS DE PAGAMENTO | |||
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | |||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | |||
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195 |