Ato SET s/nº DE 03/02/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 fev 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2017.
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2017
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JANEIRO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 03.02.2017 Ajustes - Até o dia 10.02.2017 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.02.2017 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.02.2017 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.02.2017 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.02.2017 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.02.2017 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.02.2017 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.02.2017 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.02.2017 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.02.2017 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JANEIRO/2017 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15.02.2017 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 10.02.2017 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15.02.2017 | SELIC: 1,0900 |
| GIA-ST | Até dia 10.02.2017 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.02.2017 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.02.2017 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.02.2017 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 - Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195 | ||