Ato s/nº DE 11/03/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 11 mar 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2017.
AGENDA FISCAL
MÊS: MARÇO/2017
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 03.03.2017 Ajustes - Até o dia 10.03.2017 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.03.2017 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.03.2017 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.03.2017 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.03.2017 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.03.2017 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.03.2017 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.03.2017 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.03.2017 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.03.2017 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.03.2017 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2017 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15.03.201 7 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 10.03.201 7 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15.03.201 7 | SELIC: 0,8700 |
| GIA-ST | Até dia 10.03.201 7 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.03.201 7 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.03.201 7 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.03.201 7 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||