Ato SET s/nº DE 04/04/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 abr 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2017.
AGENDA FISCAL
MÊS: ABRIL/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.04.2017 Ajustes - Até o dia 10.04.2017 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20.04.2017 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.04.2017 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.04.2017 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.04.2017 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | " SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.04.2017 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.04.2017 | |
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17.04.2017 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.04.2017 | |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.04.2017 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.04.2017 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2017 | ÍNDICES | |
GIM | Até dia 17.04.2017 | TJLP: 0,6045 |
GIM sem movimento | Até dia 10.04.2017 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 17.04.2017 | SELIC: 1,0500 |
GIA-ST | Até dia 10.04.2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 17.04.2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.04.2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.04.2017 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |