Ato SET s/nº DE 02/09/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 02 set 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2017.
AGENDA FISCAL | |||
MÊS: SETEMBRO/2017 | |||
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | |||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.09.2017 Ajustes - Até o dia 11.09.2017 |
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SUPERM ERCADOS | Até o dia 20.09.2017 | ||
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2017 | ||
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2017 | EM PRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.09.2017 | |
PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.09.2017 | |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 04.09.2017 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2017 | ||
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2017 | |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.09.2017 | ||
INTERNA - DEM AIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.09.2017 | |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11.09.2017 | |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2017 | ÍNDICES | ||
GIA-ST | Até dia 11.09.2017 | TJ LP: 0,5654 | |
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.09.2017 | UFIR: 1, 0641 | |
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.09.2017 | SELIC:0,80 00 | |
Arquivos M agnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.09.2017 | ||
LOCAIS DE PAGAMENTO | |||
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Brades co, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | |||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | |||
Fone: 3232 2092 |