Ato SET s/nº DE 07/11/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 07 nov 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2017.
AGENDA FISCAL | ||
MÊS: NOVEMBRO/2017 | ||
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 03.11.2017 Ajustes - Até o dia 10.11.2017 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20.11.2017 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.11.2017 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.11.2017 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.11.2017 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | " SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.11.2017 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.11.2017 | |
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.11.2017 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.11.2017 | |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.11.2017 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.11.2017 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2017 | ÍNDICES | |
GIA-ST | Até dia 10/11/2017 | TJLP: 0,565 4 |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 16/11/2017 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20/11/2017 | SELIC:0,6400 |
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20/11/2017 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
Fone: 3232 2092 |