Ato GS/SET s/nº DE 02/12/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 02 dez 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2017.
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: DEZEMBRO/2017 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.12.2017 Ajustes - Até o dia 11.12.2017 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.12.2017 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.12.2017 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26.12.2017 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.12.2017 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 04.12.2017 |
| DEMAIS EM PRESAS | Até o dia 15.12.2017 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.12.2017 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.12.2017 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.12.2017 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11.12.2017 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. NOVEMBRO/2017 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 11.12.2017 | TJLP: 0, 56 54 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.12.2017 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.12.2017 | SELIC:0,5700 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.12.2017 | |
| LOCAI S DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||