Ato GS/SET s/nº DE 03/01/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 jan 2018
Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2018.
MÊS: JANEIRO/2018
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.01.2018 Ajustes - Até o dia 10.01.2018 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 22.01.2018 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2018 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.01.2018 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.01.2018 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.01.2018 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2018 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.01.2018 | ||
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.01.2018 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.01.2018 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.01.2018 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. DEZEMBRO/2017 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 10.01.2018 | TJLP: 0,5458 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.01.2018 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 22.01.2018 | SELIC:0,5400 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 22.01.2018 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 - Fone: 3232 2092