Ato SET s/nº DE 09/05/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 09 mai 2018
Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2018.
RIO GRANDE DO NORTE | ||
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
AGENDA FISCAL | ||
MÊS: MAIO/2018 | ||
OBRIGAÇÕES PRINCI PAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2018 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.05.2018 Ajustes - Até o dia 10.05.2018 |
SUPERM ERCADOS | Até o dia 21.05.2018 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.05.2018 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL /2018 | EM PRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.05.2018 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.05.2018 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.05.2018 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.05.2018 | |
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.05.2018 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P. PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.05.2018 | |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.05.2018 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.05.2018 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2018 | ÍNDICES | |
GIA-ST | Até dia 10.05.2018 | TJLP: 0,5458 |
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.05.2018 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.05.2018 | SELIC:0,4656 |
Arquivos M agnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.05.2018 | |
Informativo Fis cal/GI-ICMS | Até dia 15.05.2018 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Brades co, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |