Ato GS-SET s/nº DE 06/07/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 06 jul 2018
Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2018.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FI SCAL | ||
| MÊS: JULHO/2018 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCI PAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2018 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.07.2018 Ajustes - Até o dia 10.07.2018 |
| SUPERM ERCADOS | Até o dia 20.07.2018 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.07.2018 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JUNHO/2018 | EM PRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.07.018 |
| PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.07.2018 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.07.2018 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.07.2018 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.07.2018 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.07.2018 | |
| INTERNA – DEM AIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.07.2018 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.07.2018 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2018 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 10.07.2018 | TJ LP: 0,5309 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 16.07.2018 | UFIR: 1, 0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20.07.2018 | SELIC:0,51 83 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20.07.2018 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Brades co, Itaú , BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||