Ato SET s/nº DE 04/09/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 set 2018
Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2018.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADO RIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: SETEMBRO/2018 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAG AMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2018 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.09.2018 Ajustes - Até o dia 10.09.2018 |
| SUPERM ERCADOS | Até o dia 20.09.2018 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.09.2018 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2018 | EM PRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.09.2018 |
| PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.09.2018 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | " SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.09.2018 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.09.2018 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17.09.2018 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRO DUTOS | PRAZOS P/PAG AMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.09.2018 | |
| INTERNA - DEM AIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.09.2018 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.09.2018 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AG OSTO/2018 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 10.09.2018 | TJ LP: 0,5309 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - PROADI | Até dia 10.09.2018 | UFIR: 1,06 41 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.09.2018 | SELIC: 0,567 8 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 17.09.2018 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.09.2018 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Brades co, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emiti do novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||