Ato SET s/nº DE 03/10/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 out 2018
Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2018.
RIO GRANDE DO NORTE | ||
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CO NTRO LE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
AGENDA FI SCAL | ||
MÊS: OUTUBRO/2018 | ||
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZO S P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO/2018 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.10.2018 Ajustes - Até o dia 10.10.2018 |
SUPERMERCADOS | Até o di a 22.10.2018 | |
DEMAIS EM PRESAS | Até o di a 15.10.2018 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. SETEMBRO/2018 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/102018 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o di a 25.10.2018 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o di a 03.10.2018 |
DEMAIS EM PRESAS | Até o di a 15.10.2018 | |
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o di a 15.10.2018 |
SUBSTITUI ÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZO S P/PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o di a 03.10.2018 | |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o di a 15.10.2018 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/102018 |
OBRIGAÇÕ ES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2018 | ÍNDICES | |
GIA-ST | Até dia 10.10.2018 | TJLP: 0,5309 |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - PROADI | Até dia 08.10.2018 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.10.2018 | SELIC: 0,5678 |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 22.10.2018 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 22.10.2018 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE - som ente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
Fone: 3232 2092 | ||