Ato SET s/nº DE 06/12/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 06 dez 2018
Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2018.
AGENDA FISCAL
| MÊS: DEZEMBRO/2018 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMRO/2018 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 03.12.2018 Ajustes - Até o dia 10.12.2018 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.12.2018 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.12.2018 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO/2018 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26.12.2018 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.12.2018 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.12.2018 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.12.2018 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17.12.2018 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.12.2018 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.12.2018 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.12.2018 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. NOVEMBRO/2018 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 10.12.2018 | TJLP: 0,5309 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - PROADI | Até dia 10.12.2018 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.12.2018 | SELIC: 0,5678 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 17.12.2018 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.12.2018 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||