Ato SET s/nº DE 01/03/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 mar 2019
Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2019.
AGENDA FISCAL MÊS: MARÇO/2019
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICM S - ref. FEVEREIRO/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 01.03.2019 Ajustes - Até o dia 11.03.2019 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.03.2019 | |
| DEMAIS EM PRESAS | Até o dia 15.03.2019 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.03.2019 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.03.2019 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 06.03.2019 |
| DEMAIS EM PRESAS | Até o dia 15.03.2019 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.03.2019 | ||
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 06.03.2019 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.03.2019 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11.03.2019 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2019 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 11.03.2019 | TJLP: 0,5458 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.03.2019 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.03.2019 | SELIC:0,5400 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.03.2019 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Brades co, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092