Ato SET s/nº DE 02/04/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 02 abr 2019
Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2019.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: ABRIL/2019 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.04.2019 Ajustes - Até o dia 10.04.2019 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 22.04.2019 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.04.2019 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.04.2019 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.04.2019 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.04.2019 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.04.2019 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.04.2019 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.04.2019 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.04.2019 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.04.2019 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2019 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 10.04.2019 | TJLP: 0,5458 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.04.2019 | UFIR: 1, 0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 22.04.2019 | SELIC:0,54 00 |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 22.04.2019 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emiti do novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||