Ato SET s/nº DE 03/10/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 out 2019
Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2019.
RIO GRANDE DO NORTE | ||
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
AGENDA FISCAL | ||
MÊS: OUTUBRO/2019 | ||
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.10.2019 Ajustes - Até o dia 10.10.2019 |
SUPERMERCADOS | Até o di a 21.10.2019 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o di a 15.10.2019 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o di a 25.10.2019 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o di a 25.10.2019 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o d ia 03/102019 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o di a 15.10.2019 | |
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o di a 15.10.2019 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o di a 03.10.2019 | |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o di a 15.10.2019 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o di a 10.10.2019 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2019 | ||
GIA-ST | Até dia 10.10.2019 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.10.2019 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 21.10.2019 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 21.10.2019 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE - som ente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
Fone: 3232 2092 |