Ato SEFAZ s/nº DE 29/04/2019
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 30 abr 2019
Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2019.
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o Mês de Maio de 2019.
| ESPÉCIES DE ESTABELE- CIMENTOS | ||||||
| DIAS | MAIO/2019 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍ- QUOTA COMPARTILHADO (§ 5º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015 ), referente à retenção do mês de Abril/2019. | X | ||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Abril/2019, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo. | X | ||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Abril/2019, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01 , de 03 de agosto de 2001. | X | ||||
| 10 | Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Abril/2019, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS. | X | ||||
| 15 | Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015 ), referente ao mês de Abril/2019. | X | ||||
| 15 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Abril/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01 . | X | ||||
| 31 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Abril/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01 . | X | ||||
| 20 | Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Abril/2019. | X | X | X | ||
| 20 | Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Abril/2019. | X | X | |||
| 20 | Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Abril/2019. | X | ||||
| 20 | Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Abril/2019. | X | ||||