Ato SET s/nº DE 24/01/2020
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 24 jan 2020
Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2020.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: FEVEREIRO/2020 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2020 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.02.2020 Ajustes - Até o dia 10.02.2020 |
| SUPERM ERCADOS | Até o dia 20.02.2020 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.02.2020 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2020 | EM PRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26.02.2020 |
| PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.02.2020 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.02.2020 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.02.2020 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17/02/2020 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.02.2020 | |
| INTERNA – DEM AIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.02.2020 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.02.2020 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JANEIRO/2020 | ||
| GIA-ST | Até dia 10.02.2020 | |
| Arquivos M agnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 17.02.2020 | |
| Arquivos M agnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20.02.2020 | |
| Arquivos M agnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20.02.2020 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||