Ato SET s/nº DE 04/11/2020
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 nov 2020
Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2020.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: NOVEMBRO/2020 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2020 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.11.2020 Ajustes - Até o dia 10.11.2020 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.11.2020 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.11.2020 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2020 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.11.2020 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.11.2020 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.11.2020 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.11.2020 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.11.2020 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.11.2020 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.11.2020 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.11.2020 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2020 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.11.2020 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até o dia 16.11.2020 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até o dia 20.11.2020 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até o dia 20.11.2020 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BRADESCO, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancá rios vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||