Ato UNATRI s/nº DE 26/02/2021
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 26 fev 2021
Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2021.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - MARÇO/2021 UFR-PI (MARÇO/2021) = 3,68 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
15/03 | Fevereiro/2021 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
| Serviço de Comunicação | 10/03 | Fevereiro/2021 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 22/03 | Fevereiro/2021 | |
| ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/03 | Fevereiro/2021 | |
| ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/03 | Fevereiro/2021 | |
| ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/03 | Fevereiro/2021 | |
| ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. Nº 13.500/08) | 15/03 | Fevereiro/2021 | |
| Parcelamento do Crédito Tributário | 15/03 | Parcela de Março/2021 | |
| IPVA - Parcelamento Normal | 25/03 | Parcela de Março/2021 | |
| IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/03 | Cota Única c/5% desconto - final placa - todos | |
| SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) | 22/03 | Fevereiro/2021 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| MEI | 22/03 | Fevereiro/2021 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/03 | Fevereiro/2021 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 15/03 | Fevereiro/2021 |
10 UFR-PI, até 30 dias 50 UFR-PI, após 30 dias |
| DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação | 29/03 | Fevereiro/2021 | |
| GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária | 10/03 | Fevereiro/2021 | |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) | 31/03 | Fevereiro/2021 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 26 de fevereiro de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI