Ato UNATRI s/nº DE 29/03/2021
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 mar 2021
Publica a Agenda Tributária para o mês de abril de 2021.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2021 UFR-PI (ABRIL/2021) = 3,68 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| ICMS NORMAL |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | 15/04 | Março/2021 | |
| Serviço de Comunicação | 12/04 | Março/2021 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 20/04 | Março/2021 | |
| ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/04 | Março/2021 | |
| ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/04 | Março/2021 | |
| ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/04 | Março/2021 | |
| ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. Nº 13.500/2008) | 15/04 | Março/2021 | |
| Parcelamento do Crédito Tributário | 15/04 | Parcela de Abril/2021 | |
| IPVA - Parcelamento Normal | 26/04 | Parcela de Abril/2021 | |
| IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 30/04 | 2ª parcela - final placa - todos | |
| SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) | 20/07 | Março/2021 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| MEI | 20/07 | Março/2021 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/04 | Março/2021 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 15/04 | Março/2021 |
10 UFR-PI, até 30 dias 50 UFR-PI, após 30 dias |
| DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação | 28/04 | Março/2021 | |
| GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária | 12/04 | Março/2021 | |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/04 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) | 30/04 | Março/2021 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de março de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI