Ato UNATRI s/nº DE 27/10/2021
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 27 out 2021
Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2021.
AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2021 UFR-PI (NOVEMBRO/2021) = 3,68 |
|||
IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
16/11 | Outubro/2021 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
Serviço de Comunicação | 10/11 | Outubro/2021 | |
Concessionária de Energia Elétrica | 22/11 | Outubro/2021 | |
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 16/11 | Outubro/2021 | |
ICMS Antecipação Total (diferimento) | 16/11 | Outubro/2021 | |
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 16/11 | Outubro/2021 | |
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. Nº 13.500/08) | 16/11 | Outubro/2021 | |
Parcelamento do Crédito Tributário | 16/11 | Parcela de Novembro/2021 | |
IPVA - Parcelamento Normal | 25/11 | Parcela de Novembro/2021 | |
SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) | 22/11 | Outubro/2021 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
MEI | 22/11 | Outubro/2021 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 16/11 | Outubro/2021 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 16/11 | Outubro/2021 |
10 UFR-PI, até 30 dias 50 UFR-PI, após 30 dias |
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação | 29/11 | Outubro/2021 | |
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 30/2011 | Outubro/2021 |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 27 de outubro de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI