Ato UNATRI s/nº DE 27/10/2021

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 27 out 2021

Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2021.

AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2021
UFR-PI (NOVEMBRO/2021) = 3,68
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*)
ICMS NORMAL
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor:
16/11 Outubro/2021 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Serviço de Comunicação 10/11 Outubro/2021
Concessionária de Energia Elétrica 22/11 Outubro/2021
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 16/11 Outubro/2021
ICMS Antecipação Total (diferimento) 16/11 Outubro/2021
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 16/11 Outubro/2021
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. Nº 13.500/08) 16/11 Outubro/2021
Parcelamento do Crédito Tributário 16/11 Parcela de Novembro/2021
IPVA - Parcelamento Normal 25/11 Parcela de Novembro/2021
SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) 22/11 Outubro/2021 0,33% a.d. + Selic + 1% (*)
MEI 22/11 Outubro/2021 0,33% a.d. + Selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 16/11 Outubro/2021 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 16/11 Outubro/2021 10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 29/11 Outubro/2021
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) 30/2011 Outubro/2021  

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 27 de outubro de 2021.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI