Ato UNATRI s/nº DE 29/04/2022
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 abr 2022
Publica a Agenda Tributária para o mês de maio de 2022.
AGENDA TRIBUTÁRIA - MAIO/2022 UFR-PI (MAIO/2022) = 4,08 |
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IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
ICMS NORMAL |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | 16/05 | Abril/2022 | |
Serviço de Comunicação | 10/05 | Abril/2022 | |
Concessionária de Energia Elétrica | 20/05 | Abril/2022 | |
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 16/05 | Abril/2022 | |
ICMS Antecipação Total (diferimento) | 16/05 | Abril/2022 | |
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 16/05 | Abril/2022 | |
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. Nº 13.500/2008) | 16/05 | Abril/2022 | |
Parcelamento do Crédito Tributário | 16/05 | Parcela de Maio/2022 | |
IPVA - Parcelamento Normal | 25/05 | Parcela de Maio/2022 | |
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/05 | 3ª Quota - final placa - todos | |
SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) | 20/05 | Abril/2022 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
MEI | 20/05 | Abril/2022 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 16/05 | Abril/2022 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 16/05 | Abril/2022 |
100 UFR-PI (SIMPLES NACIONAL) - Art. 79, III, "d", Lei 4.257/1989 . 500 UFR-PI, (DEMAIS) - Art. 79, VI, "a", Lei 4.257/1989 . |
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação | 30/05 | Abril/2022 |
10 UFR-PI, até 30 dias, Art. 79, I, "a", Lei 4.257/1989 . 50 UFR-PI, após 30 dias, Art. 79, II, "a", Lei 4.257/1989 . |
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 31/05 | Abril/2022 |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de abril de 2022.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora UNATRI