Ato SET s/nº DE 29/09/2022
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 29 set 2022
Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2022.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍ STIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: OUTUBRO/2022 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHI MENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO/2022 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.10.2022 Ajustes - Até o dia 10.10.2022 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.10.2022 | |
| DEMAIS EM PRESAS | Até o dia 17.10.2022 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. SETEMBRO/2022 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.10.2022 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.10.2022 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA d o ICM S | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 04.10.2022 |
| DEMAIS EM PRESAS | Até o dia 17.10.2022 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17.10.2022 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.10.2022 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.10.2022 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.10.2022 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2022 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.10.2022 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 17.10.2022 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20.10.2022 | |