RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE

AGENDA FISCAL

MÊS: MAIO/2023

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2023

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/05/2023 Ajustes - Até o dia 10/05/2023

SUPERMERCADOS

Até o dia 22/05/2023

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/052023

ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. ABRIL/2023

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/05/2023

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/05/2023

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

“SIMPLES NACIONAL”

Até o dia 03/05/2023

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2023

DIFAL – Recolhimento por Apuração

Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 03/05/2023

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/052023

INTERESTADUAL – DEMAIS

EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/052023

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2023

GIA-ST

Até o dia 10/052023

EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regi- me de Apuração Normal (Perfis A e B)

Até o dia 15/05/2023

EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00

(hipermercados, supermercados e

minimercados).

Até o dia 22/05/2023

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 Fone: 3232 2092