Ato SET s/nº DE 27/09/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 27 set 2023
Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2023.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: OUTUBRO/2023 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO/2023 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.10.2023 Ajustes - Até o dia 10.10.2023 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.10.2023 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.10.2023 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. SETEMBRO/2023 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.10.2023 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.10.2023 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 04.10.2023 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.10.2023 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.10.2023 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGA- MENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.10.2023 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.10.2023 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.10.2023 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2023 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.10.2023 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 16.10.2023 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20.10.2023 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 |