Ato SET s/nº DE 22/06/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 22 jun 2024
Divulga a Agenda Tributária para o mês de julho/2024.
Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2024.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: JULHO/2024 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2024 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.07.2024 Ajustes - Até o dia 10.07.2024 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 22.07.2024 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2024 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. JUNHO/2024 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.07.2024 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.07.2024 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.07.2024 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2024 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2024 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.07.2024 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.07.2024 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.07.2024 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2024 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.07.2024 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 15.07.2024 | |
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EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). Nota: Redação conforme publicação oficial. |
Até o dia 22.07.2024 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 |