Ato AL nº 22641 DE 22/06/2015
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 25 jun 2015
Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, o expediente dos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, no uso das competências que lhe são asseguradas nos termos da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 18, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno); e
Considerando a oportunidade e a conveniência administrativas na declaração de ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, quanto ao expediente dos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.
Resolve
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, o expediente dos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.
Art. 2º Este Ato, com a devida publicação, tem vigência nos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, 22 de junho de 2015.
Deputado LUCIANO BISPO
Presidente
Deputado JEFERSON ANDRADE
1º Secretário
Deputada GORETTI REIS
2ª Secretária