Ato AL nº 22641 DE 22/06/2015

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 25 jun 2015

Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, o expediente dos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, no uso das competências que lhe são asseguradas nos termos da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 18, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno); e

Considerando a oportunidade e a conveniência administrativas na declaração de ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, quanto ao expediente dos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.

Resolve

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, o expediente dos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.

Art. 2º Este Ato, com a devida publicação, tem vigência nos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, 22 de junho de 2015.

Deputado LUCIANO BISPO

Presidente

Deputado JEFERSON ANDRADE

1º Secretário

Deputada GORETTI REIS

2ª Secretária