Ato DG/SF nº 2.468 de 27/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006
Dispõe sobre a elevação da despesa constante do orçamento do Senado Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo I deste Ato, os valores fixados para emissão de empenhos e movimentação financeira, do Grupo de Natureza de Despesa - 4 - Investimentos, constante da Lei nº 11.306, de 2006 - Lei Orçamentária Anual - LOA e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e art. 76 da Lei nº 11.178, de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2006.
Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com gastos dos Grupos de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, aprovado por intermédio do Ato do Presidente nº 19, de 2006, no que se refere ao segundo semestre do corrente exercício, passa a ser o constante do Anexo II deste Ato.
Art. 3º Fica revogado o Ato do Diretor-Geral nº 2452, de 2006.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de dezembro de 2006.
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO
Diretor-Geral Adjunto
ANEXO IÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO II | ALTERACAO IDENTIFICADOR RP | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA | 401.513 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
04 125 | 0770 3E63 | MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA | 401.513 | ||||||
04 125 | 0770 3E63 0002 | MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL | 401.513 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 401.513 | |||
TOTAL - FISCAL | 401.513 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 401.513 |
ANEXO I | DESCONTINGENCIAMENTO (acréscimo) | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 2.756.397 | ||||||||
PROJETO | |||||||||
01 122 | 0551 7122 | CONSTRUÇÃO DO ANEXO III | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.756.397 |
01 122 | 0551 7122 0101 | CONSTRUÇÃO DO ANEXO III - EM BSB | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.756.397 |
TOTAL - FISCAL | 2.756.397 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.756.397 |
MESES | 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS | 3 e 4 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES e de CAPITAL | TOTAL MENSAL |
JULHO | 150.000.000 | 50.000.000 | 200.000.000 |
AGOSTO | 150.000.000 | 50.000.000 | 200.000.000 |
SETEMBRO | 150.000.000 | 50.000.000 | 200.000.000 |
OUTUBRO | 150.000.000 | 50.000.000 | 200.000.000 |
NOVEMBRO | 150.000.000 | 5.298.616 | 155.298.616 |
DEZEMBRO | 529.067.125 | 2.411.147 | 531.478.272 |
TOTAL | 1.279.067.125 | 207.709.763 | 1.486.776.888 |
Brasília-DF, em 27 de dezembro de 2006.
EDVAL FERREIRA SILVA JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO
DIRETOR FINANCEIRO DIRETOR-GERAL ADJUNTO