A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e conforme dispõe o art. 30, II, do Regimento Interno deste Poder.

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Assembleia Legislativa no dia do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.

Resolve:

Art. 1º Fica autorizado o expediente das 7h às 10h30 na Assembleia Legislativa, no dia 9 de dezembro de 2022, sexta-feira, em razão do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.

Parágrafo único. Fica facultada a observância da flexibilidade de 30 (trinta) minutos disciplinada no art. 13 do Ato nº 35/2019 - Mesa Diretora.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Ato não se aplica aos setores e aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.

Palácio Guaicurus, 7 de dezembro de 2022.

Deputado PAULO CORRÊA

Presidente

Deputado ZÉ TEIXEIRA

1º Secretário

Deputado HERCULANO BORGES

2º Secretário