Ato COTEPE/MVA nº 3 DE 08/02/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2019

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007 , torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de fevereiro de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013 .

ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool Hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas   Inter- estaduais   Internas   Inter- estaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Inter-estaduais   Internas   Inter- estaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  63,14%  116,69%  63,14%  116,69%  17,09%  25,90%  33,05%  21,97%  10,48%  34,73%  -  -

ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  63,14%  116,69%  63,14%  116,69%  50,83%  70,90%  53,91%  74,39%  115,46%  144,84%  86,03%  111,40%  -  -  -  -

ANEXO III OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  63,14%  116,69%  63,14%  116,69%  50,83%  70,90%  53,91%  74,39%  115,46%  144,84%  86,03%  111,40%  40,76%  87,69%  17,09%  21,97%

ANEXO IV OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  69,76%  125,61%  69,76%  125,61%  18,73%  44,80%

ANEXO V OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  69,76%  125,61%  69,76%  125,61%  50,75%  70,90%  53,83%  74,39%  115,46%  144,84%  86,03%  111,40%  -  -

ANEXO VI OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  137,38%  215,46%  137,38%  215,46%  19,11%  45,25%

ANEXO VII OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  137,38%  215,46%  137,38%  215,46%  80,04%  104,10%  82,99%  107,45%  152,94%  163,04%  116,30%  145,79%  -  -

ANEXO VIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  151,87%  234,71%  151,87%  234,71%  24,26%  51,54%

 ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  151,87%  234,71%  151,87%  234,71%  80,04%  104,10%  82,99%  107,45%  152,94%  163,04%  116,30%  145,79%  -  -

ANEXO X OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- Estaduais 
*SP  69,76%  125,61%  69,76%  125,61%  50,75%  70,90%  53,83%  74,39%  115,46%  144,84%  86,03%  111,40%  47,69%  96,92%  17,09%  21,97%

ANEXO XI OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  137,38%  215,46%  137,38%  215,46%  80,04%  104,10%  82,99%  107,45%  152,94%  163,04%  116,30%  145,79%  47,97%  97,29%  17,09%  21,97%

ANEXO XII OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  151,87%  234,71%  151,87%  234,71%  80,04%  104,10%  82,99%  107,45%  152,94%  163,04%  116,30%  145,79%  55,25%  107,00%  17,09%  21,97%

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  17,09%  -  33,05%  -

ANEXO XIV OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ