Ato COTEPE/PMPF nº 31 DE 30/12/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2024
Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 30/2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 ;
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.12.2024, registrada no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, torna público:
Art. 1º O item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024 , publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, referente ao Estado do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| ITEM | UF | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | |||
| 10 | MA | - | *4,6300 | - | - | - |
|
|
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA