O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 004/2004, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

3.4. TOTALIZADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal e Fita-detalhe, conforme procedimentos estabelecidos no 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.2.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1. PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.2.4.2. Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.2.4.3. O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.2.5. Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.2.6. no Epfiscal.exe, selecione a opção "Ferramentas" e "Configurações" para selecionar a porta a ser utilizada.

5.2.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Leituras Seriais" e "Leitura da Memória Fiscal";

5.2.8. Informe os parâmetros de Leitura.

5.2.9. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.10. Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "Leitur a M F. T X T " ;

5.2.11. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

5.2.11.1 Executar o aplicativo EPFiscal.exe;

5.2.11.2 Selecionar a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo";

5.2.11.3 Selecione o arquivo da memória fiscal, informe os parâmetros de leitura.

5.2.11.4 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.11.5 Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da memória fiscal.

5.3 Leitura da Fita-detalhe em meio digital

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2. Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.3.4.3. O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.3.5. Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.3.6. no Epfiscal.exe, selecione a opção "Ferramentas" e "Configurações" para selecionar a porta a ser utilizada.

5.3.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Leituras Seriais" e "Leitura da MFD";

5.3.8. Informe os parâmetros de Leitura.

5.3.9. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

5.3.10. Pressione o botão "Gravar".

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 31.03.2004.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo datado de 18 de maio de 2005;

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "EP", e o modelo deve ser indicado pelo código "01".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA