Ato COTEPE nº 33 DE 13/06/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II

ESPÍRITO SANTO

ITEM	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	OLAM AGRÍCOLA LTDA.	07.028.528/0015-13
2	UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	28.154.680/0001-17
3	NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.	27.487.131/0001-00
4	COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA	27.942.085/0037-94
5	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.	21.025.069/0001-11
6	NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO	28.127.579/0001-77
7	BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.	14.796.754/0008-80
8	ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.	33.729.690/0003-35
9	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES	02.983.209/0001-48
10	LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.	47.067.525/0185-89
11	BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	13.527.082/0001-79
12	STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.	61.620.753/0009-41
13	EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.	62.356.878/0038-03
14	TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	27.001.247/0030-13
15	BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	10.832.084/0001-83
16	ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.	11.635.892/0001-13
17	STEFENONI AGRÍCOLA LTDA.	21.475.922/0001-25
18	SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.	07.146.352/0002-80
19	COFCO BRASIL S/A.	06.315.338/0008-95

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA