Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 30/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2008
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 75/91, de 5 de dezembro de 1991, por este ato, torna público:
Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 01/08, de 8 de janeiro de 2008, as empresas indicadas no Anexo Único a este Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO IGOIÁS
| AERO RÁDIO LTDA. CNPJ: 01.428.176/0001-01I.E.: 10.172.668-6AV. CAIAPÓ, 1717SANTA GENOVEVACEP: 74672-400 (GO)GOIÂNIA | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE7405-04/ANAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS. PA 405/CFA/2004. |
| AVIAÇÃO AGRÍCOLA POUSO ALTO LTDA-ME CNPJ: 05.919.302/0001-81I.E.: 10.425.453-0RUA QUATRO, QD 10 LT 04SETOR MAGALHÃES CEP: 75640-000PIRACANJUBA (GO) | IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, CÉLULAS, HÉLICES, INSTRUMENTOS, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE BALIZAMENTO ELETRÔNICO PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. (PORTARIA DAC Nº 1105/SSA, DE OUT. 2005).PA 1144/CFA/2008. |
| HARPYA TECNOLOGIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 04.848.652/0001-31I.E.: 10.367.015-7AVENIDA 85, 1940 GAL. NACIONAL CONJ. 37 a 39SETOR MARISTA CEP: 74160-010GOIÂNIA (GO) | FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SIMULADORES DE VÔO SUAS PARTES E PEÇAS. PA 1147/CFA/2008. |
| JH MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 05.875.250/0001-99I.E.: 10.417.122-7RUA FRANCISCO VALOIS, 455 - HANGAR 19- PISTA 25 ERA. MUNIC. DE ANÁPOLISZONA RURAL CEP: 75104-280ANÁPOLIS (GO) | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES (CHE 0502-02/DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DEAERONAVES, PARTES E PEÇAS DE TREM DE POUSO, HÉLICES E MOTORES AERONÁUTICOS. PA 1115/CFA/2008. |
| RC SANT´ANNA CNPJ: 08.348.995/0001-98I.E.: 10.424.426-7RODOVIA GO 070 KM 05, S/N - LOTE 4 - GALPÃO AERÓDROMOFAZENDA CAVEIRASCEP: 74470-400GOIÂNIA (GO) | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE VÔO, DE MONITORAMENTO DE MOTORES, DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO E SEUS ACESSÓRIOS; TRANSPONDER E SEUS ACESSÓRIOS; PEÇAS PARA MOTORES E HÉLICES DE AERONAVES EXPERIMENTAIS.PA 1145/CFA/2008 |
| SETE LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 04.732.914/0001-06I.E.: 10.345.826-3AV. SANTOS DUMONT, S/N - HANGAR III - SETOR SANTA GENOVEVA.AEROPORTO SANTA GENOVEVACEP: 74672-450GOIÃNIA (GO) | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA (CHETA 2005-11-0CDU-01-00/STE). PA 1124/CFA/2008. |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0004-02I.E.: 102114889PRAÇA CAPITÃO FRAZÃO, S/NºSANTA GENOVEVA CEP: 74410-000GOIÂNIA (GO) | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. PA 315/R/CFA/2008. |
RIO DE JANEIRO
| GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87I.E.: 80.639.015R. ALICE HERVÊ, 356BINGEN CEP: 25669-900PETRÓPOLIS (RJ) | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA E EM ACESSÓRIOS. SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS (CHE 7504/05 - DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTORES AERONÁUTICOS.PA 082/CFA/2004. |
| ULTRA - REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA CNPJ: 28.586.675/0001-83I.E.: 82.883.681AV. AYRTON SENNA, 2541 - HANGAR 05, 12 E 15 ACESSO 2BARRA DA TIJUCACEP: 22275-002RIO DE JANEIRO (RJ) | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES À TURBINA E ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE 8712-03/DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, PARTES, PEÇAS E FERRAMENTAS PARA USO AERONÁUTICO.PA 1112/CFA/2008 |
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 01.10.2008, Seção 1, pág. 13, com incorreção no original.